Política de Privacidade
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a MLs Motors recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website mls-motors.com.
A proteção dos dados pessoais e da privacidade dos nossos clientes e utilizadores é importante para a MLs Motors. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante designado RGPD, e com a restante legislação nacional e europeia aplicável.
Ao utilizar este website, o utilizador deverá consultar a presente Política de Privacidade para compreender de que forma os seus dados pessoais podem ser tratados.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
Nome comercial: MLs Motors
Firma: Radicalpixel Unipessoal Lda
NIF/NIPC: 515 569 763
Morada: Avenida Marquês de Pombal, Lote 25, Cv Frente, Fr. A, 2410-152 Leiria
Email: info@mls-motors.com
Telefone: 244 826 857*
Website: mls-motors.com
Para qualquer questão relacionada com privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos seus direitos, o titular dos dados poderá contactar a MLs Motors através do endereço info@mls-motors.com.
3. Dados pessoais recolhidos
Consoante a forma como o utilizador interage com o website, a MLs Motors poderá recolher diferentes categorias de dados pessoais, nomeadamente:
• Nome;
• Morada;
• Código postal;
• Localidade;
• País;
• Endereço de email;
• Número de telefone;
• Número de identificação fiscal;
• Nome ou denominação da empresa, quando aplicável;
• Dados associados à conta de cliente;
• Dados relativos às encomendas realizadas e respetivo histórico;
• Informações necessárias à faturação;
• Informações relacionadas com o pagamento e respetivo estado;
• Informações fornecidas voluntariamente através do formulário de contacto;
• Endereço IP e informação técnica relativa ao dispositivo, navegador e utilização do website, quando aplicável;
• Dados relacionados com as preferências de consentimento para cookies e tecnologias semelhantes;
• Dados de navegação e interação com o website, quando o utilizador tenha prestado o consentimento aplicável.
A MLs Motors procura limitar a recolha de dados pessoais à informação necessária para as finalidades descritas na presente Política.
4. Criação e gestão da conta de cliente
O website permite a criação de uma conta de cliente.
Os dados fornecidos durante o registo são tratados para criar e gerir a conta, permitir a autenticação do utilizador e disponibilizar funcionalidades associadas à área de cliente, incluindo a consulta do histórico de encomendas e a gestão dos dados disponibilizados.
O fundamento jurídico deste tratamento é a execução de diligências pré contratuais ou de um contrato, consoante aplicável.
O cliente poderá também realizar uma encomenda sem criar uma conta, quando esta opção estiver disponível no website.
5. Processamento de encomendas
Quando o utilizador realiza uma encomenda, os dados pessoais fornecidos são tratados para:
• Processar e confirmar a encomenda;
• Processar o pagamento;
• Preparar e expedir os produtos;
• Organizar a entrega ou o levantamento em loja;
• Emitir os documentos de faturação aplicáveis;
• Comunicar com o cliente relativamente à encomenda;
• Gerir devoluções, reembolsos, reclamações e garantias;
• Cumprir obrigações legais, contabilísticas e fiscais.
O tratamento destes dados é necessário para a execução do contrato celebrado com o cliente e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à MLs Motors.
6. Pagamentos
Os pagamentos realizados através da loja online podem ser processados através da Ifthenpay, nomeadamente através dos métodos de pagamento disponibilizados no checkout, como Multibanco, MB WAY ou cartão, quando aplicável.
Para possibilitar o processamento do pagamento, poderão ser transmitidos ao prestador de serviços de pagamento os dados estritamente necessários à operação.
A MLs Motors não necessita de ter acesso aos dados completos do cartão bancário utilizados pelo cliente quando estes são introduzidos diretamente no ambiente ou sistema disponibilizado pelo respetivo prestador de serviços de pagamento.
O tratamento realizado pelo prestador de serviços de pagamento encontra-se igualmente sujeito às respetivas políticas e obrigações legais.
7. Entrega das encomendas
Quando uma encomenda necessita de ser transportada até à morada indicada pelo cliente, a MLs Motors poderá comunicar os dados estritamente necessários à transportadora ou parceiro logístico responsável pela entrega.
Estes dados poderão incluir, nomeadamente, nome, morada, código postal, localidade, país, número de telefone, email e outras informações necessárias à entrega da encomenda.
Esta comunicação é necessária para a execução do contrato celebrado com o cliente.
8. Faturação e obrigações legais
A MLs Motors trata os dados necessários à emissão de faturas e ao cumprimento das respetivas obrigações contabilísticas, fiscais e legais.
Estes dados serão conservados durante os períodos exigidos pela legislação aplicável, mesmo quando o titular solicite a eliminação de outros dados pessoais que já não sejam necessários.
Quando exista uma obrigação legal de conservação, o direito ao apagamento não implica a eliminação antecipada dos dados abrangidos por essa obrigação.
9. Formulário de contacto
Quando o utilizador contacta a MLs Motors através do formulário disponível no website, os dados fornecidos serão utilizados para receber, analisar e responder ao respetivo pedido.
O tratamento poderá basear-se no interesse legítimo da MLs Motors em responder às comunicações que lhe são dirigidas ou na realização de diligências pré contratuais solicitadas pelo utilizador, dependendo da natureza do contacto.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com o motivo do contacto sem fundamento jurídico adequado.
10. Comunicações de marketing
Atualmente, a MLs Motors não utiliza os dados recolhidos através deste website para o envio regular de newsletters, emails ou SMS de marketing sem que exista fundamento jurídico adequado para esse efeito.
Caso sejam implementadas comunicações de marketing no futuro, serão adotados os mecanismos necessários para assegurar o cumprimento da legislação aplicável, incluindo a obtenção de consentimento quando este seja necessário e a possibilidade de retirar esse consentimento.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento e, mediante consentimento quando exigível, para finalidades de análise, medição e publicidade.
Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento quando sejam indispensáveis à prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador ou ao funcionamento essencial do website.
Os cookies e tecnologias opcionais estão sujeitos às preferências selecionadas pelo utilizador através do sistema de gestão de consentimento disponível no website.
O utilizador pode aceitar todos os cookies opcionais, rejeitá-los ou gerir individualmente as categorias disponibilizadas.
Informação mais detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, duração e fornecedores encontra-se disponível na Política de Cookies da MLs Motors.
12. Google Consent Mode v2
A MLs Motors utiliza um mecanismo de gestão de consentimento compatível com o Google Consent Mode v2.
Este sistema permite comunicar aos serviços da Google as preferências manifestadas pelo utilizador relativamente à utilização dos seus dados e de tecnologias de armazenamento.
O Consent Mode v2 contempla, nomeadamente, os seguintes sinais:
analytics_storage, relativo ao armazenamento para fins analíticos;
ad_storage, relativo ao armazenamento para fins publicitários;
ad_user_data, relativo à utilização ou transmissão de dados do utilizador para finalidades publicitárias;
ad_personalization, relativo à utilização de dados para publicidade personalizada.
O módulo instalado na loja suporta estes quatro sinais e permite disponibilizar opções de aceitação, rejeição e configuração granular das preferências.
As preferências transmitidas aos serviços da Google são atualizadas em função da escolha realizada pelo utilizador.
Mesmo quando determinadas formas de armazenamento são recusadas, algumas configurações do Consent Mode podem permitir o envio de sinais limitados, sem utilização dos cookies recusados, para finalidades como medição agregada e modelação.
O utilizador pode posteriormente alterar as suas preferências através da opção de gestão de cookies disponibilizada no website.
13. Google Analytics
A MLs Motors poderá utilizar o Google Analytics para compreender de que forma os utilizadores interagem com o website, analisar o desempenho das páginas e obter informação estatística sobre a utilização da loja online.
A utilização das funcionalidades analíticas encontra-se associada às preferências de consentimento do utilizador e à configuração do Google Consent Mode v2.
Quando aplicável, poderão ser tratados dados técnicos e de utilização, tais como informações sobre o dispositivo e navegador, páginas visitadas, eventos realizados no website e informação relacionada com a origem da visita.
A informação obtida é utilizada para analisar e melhorar o funcionamento e desempenho do website.
14. Google Ads
A MLs Motors poderá utilizar serviços do Google Ads para medir o desempenho das campanhas publicitárias e, mediante as condições e consentimentos aplicáveis, utilizar funcionalidades relacionadas com publicidade e personalização.
O tratamento relacionado com estas funcionalidades encontra-se sujeito às preferências de consentimento manifestadas pelo utilizador e comunicadas através do Google Consent Mode v2.
A utilização de dados para publicidade e personalização depende, nomeadamente, dos sinais de consentimento correspondentes.
15. Meta Pixel
A MLs Motors poderá utilizar o Meta Pixel para medir o desempenho das campanhas realizadas nas plataformas da Meta e compreender determinadas interações realizadas no website.
Quando esta tecnologia estiver ativa e exista o consentimento necessário, poderão ser tratados dados relacionados com a utilização do website, páginas visitadas, ações realizadas e informação técnica relativa ao dispositivo e navegador.
A utilização de cookies e tecnologias não essenciais associadas ao Meta Pixel depende das preferências de consentimento do utilizador.
A Meta poderá tratar os dados recebidos de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e na qualidade que lhe seja aplicável ao tratamento em causa.
16. Fundamentos jurídicos do tratamento
A MLs Motors trata dados pessoais apenas quando exista um fundamento jurídico adequado.
Consoante a finalidade, o tratamento poderá basear-se:
• Na execução de um contrato ou na realização de diligências pré contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
• No cumprimento de obrigações legais a que a MLs Motors esteja sujeita;
• No consentimento do titular dos dados, nomeadamente quando este seja necessário para determinadas tecnologias analíticas ou publicitárias;
• Nos interesses legítimos da MLs Motors, quando aplicável e desde que não prevaleçam os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.
17. Destinatários dos dados pessoais
A MLs Motors poderá comunicar dados pessoais a terceiros quando tal seja necessário para prestar os serviços solicitados ou cumprir obrigações legais.
Entre estes destinatários poderão encontrar-se:
• Prestadores de serviços de pagamento;
• Transportadoras e parceiros logísticos;
• Prestadores de serviços de alojamento, manutenção e suporte tecnológico;
• Prestadores de serviços contabilísticos e administrativos;
• Prestadores de serviços de análise e publicidade, quando aplicável;
• Autoridades públicas, fiscais, judiciais ou outras entidades quando exista uma obrigação legal de comunicação.
A MLs Motors procura limitar a informação transmitida ao estritamente necessário para a finalidade em causa.
18. Transferências internacionais de dados
Alguns dos prestadores tecnológicos utilizados pela MLs Motors, incluindo fornecedores de serviços de análise ou publicidade, poderão tratar dados pessoais fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.
Sempre que exista uma transferência internacional de dados pessoais, esta deverá ocorrer ao abrigo de um mecanismo permitido pelo RGPD, nomeadamente uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou garantias adequadas previstas na legislação aplicável.
O RGPD exige que o titular seja informado da existência de transferências para países terceiros e, quando aplicável, das garantias utilizadas.
19. Prazo de conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Os períodos concretos poderão variar em função da natureza dos dados, da relação existente com o titular e das obrigações legais aplicáveis.
Os dados relativos a encomendas, faturação e transações serão conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e comercial aplicável.
Os dados associados a pedidos de contacto serão conservados durante o período necessário para tratar o pedido e eventuais questões subsequentes.
Quando o tratamento dependa do consentimento, os dados poderão ser tratados enquanto o consentimento se mantiver válido, sem prejuízo de outros prazos de conservação legalmente aplicáveis.
Após o termo do período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação continue a ser necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou para o exercício ou defesa de direitos.
20. Segurança dos dados
A MLs Motors adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, alteração, divulgação, acesso ou tratamento não autorizado.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da Internet pode garantir segurança absoluta.
Em caso de violação de dados pessoais, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação aplicável, incluindo, quando necessário, a comunicação à autoridade de controlo e aos titulares afetados.
21. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e dentro dos respetivos pressupostos legais, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:
• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
• Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
O exercício destes direitos está sujeito às condições e limitações previstas no RGPD. Por exemplo, determinados dados não poderão ser imediatamente eliminados quando exista uma obrigação legal que imponha a sua conservação.
22. Como exercer os seus direitos
Para exercer os seus direitos ou solicitar esclarecimentos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, o titular poderá contactar:
A MLs Motors poderá solicitar informação adicional quando tal seja necessário para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação ou alteração indevida de dados pessoais.
Os pedidos serão tratados nos termos e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
23. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD.
24. Decisões automatizadas
A MLs Motors não utiliza atualmente os dados pessoais recolhidos através do website para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular de forma semelhante.
Caso esta situação se altere, a presente Política será atualizada e serão fornecidas as informações exigidas pela legislação aplicável.
25. Dados de menores
A loja online destina-se à comercialização dos produtos disponibilizados pela MLs Motors e não é especificamente dirigida a crianças.
A MLs Motors não pretende recolher intencionalmente dados pessoais de menores quando estes não tenham capacidade legal para realizar autonomamente o ato em causa.
26. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites ou serviços geridos por terceiros.
A MLs Motors não controla as práticas de privacidade desses terceiros, pelo que recomenda a consulta das respetivas políticas de privacidade antes do fornecimento de dados pessoais.
27. Alteração das preferências de cookies
O utilizador pode alterar as preferências relativas aos cookies opcionais através da funcionalidade de gestão de cookies disponibilizada no website.
A retirada do consentimento deve ser tão acessível quanto a sua prestação e não afeta a licitude do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente concedido.
As categorias estritamente necessárias ao funcionamento do website poderão permanecer ativas quando não dependam legalmente de consentimento.
28. Alterações à Política de Privacidade
A MLs Motors poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que existam alterações nos tratamentos realizados, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada neste website.
Recomenda-se a consulta periódica desta página para verificar eventuais alterações.
29. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais:
MLs Motors
Radicalpixel Unipessoal Lda
Avenida Marquês de Pombal, Lote 25, Cv Frente, Fr. A
2410-152 Leiria
NIF/NIPC: 515 569 763
Email: info@mls-motors.com
Telefone: 244 826 857*
Última atualização: setembro de 2026