Trocas e Devoluções
A MLs Motors pretende garantir um processo de devolução simples e transparente, em conformidade com a legislação aplicável às compras realizadas à distância.
1. Direito de livre resolução
Nas compras realizadas através da loja online, os consumidores dispõem de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo é contado a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física dos produtos.
No caso de uma encomenda composta por vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último produto.
2. Como solicitar uma devolução
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar à MLs Motors a sua decisão de forma clara e inequívoca, dentro do prazo legal aplicável.
O pedido poderá ser enviado para:
Email: info@mls-motors.com
O cliente poderá igualmente utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado pela MLs Motors, não sendo a sua utilização obrigatória.
Após comunicar a decisão, o cliente dispõe de 14 dias consecutivos para devolver os produtos.
3. Morada para devoluções
Os produtos deverão ser enviados ou entregues presencialmente em:
MLs Motors
Radicalpixel Unipessoal Lda
Avenida Marquês de Pombal, Lote 25, Cv Frente, Fr. A
2410-152 Leiria
Recomenda-se que o cliente conserve o comprovativo de envio até à conclusão do processo de devolução.
4. Custos da devolução
Quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução dos produtos ficam a cargo do cliente.
Esta regra não se aplica quando a devolução resulte de um produto incorreto, danificado, defeituoso ou de outra situação pela qual a MLs Motors seja legalmente responsável.
5. Estado dos produtos devolvidos
O consumidor pode manusear e examinar o produto na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria razoavelmente possível numa loja física.
O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do produto quando tenha efetuado um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.
Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido acompanhado dos respetivos acessórios, manuais e restantes elementos fornecidos.
A ausência ou deterioração da embalagem original não elimina automaticamente o direito de livre resolução. No entanto, quando provoque uma efetiva depreciação do produto, essa circunstância poderá ser considerada na determinação do valor a reembolsar, nos termos legalmente permitidos.
6. Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a MLs Motors procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos relativamente à compra, incluindo, quando legalmente aplicável, os custos da modalidade de entrega normal disponibilizada para a encomenda.
Caso o cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal disponibilizada pela MLs Motors, os custos adicionais resultantes dessa escolha não serão reembolsados.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
O reembolso será realizado no prazo legal de 14 dias após a MLs Motors ser informada da decisão de resolução.
A MLs Motors poderá, contudo, reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
7. Trocas
Caso o cliente pretenda trocar um produto por outro, deverá contactar previamente a MLs Motors através de info@mls-motors.com.
A possibilidade de troca está sujeita à disponibilidade do produto pretendido e às condições aplicáveis ao caso concreto.
O regime de trocas comerciais não prejudica o direito de livre resolução nem os restantes direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
8. Produto incorreto ou danificado
Caso o cliente receba um produto diferente do encomendado ou detete danos na encomenda, deverá contactar a MLs Motors logo que possível através de info@mls-motors.com, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.
Sempre que necessário, poderão ser solicitadas fotografias do produto e da embalagem para permitir a análise da ocorrência.
A MLs Motors analisará a situação e indicará os procedimentos adequados para recolha, substituição ou outra solução legalmente aplicável.
Quando a situação seja imputável à MLs Motors ou corresponda a uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, os custos necessários à reposição da conformidade não serão suportados pelo consumidor.
9. Produtos com defeito ou falta de conformidade
Os produtos vendidos pela MLs Motors beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável.
Uma devolução relacionada com um produto defeituoso ou não conforme não deve ser confundida com o direito de livre resolução.
Nestes casos, aplicam-se os direitos previstos na legislação relativa à compra e venda de bens de consumo, incluindo, quando estejam reunidos os respetivos pressupostos, a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
As condições detalhadas encontram-se disponíveis na página Garantias.
10. Compatibilidade e escolha de peças
Algumas peças, componentes e acessórios comercializados pela MLs Motors destinam-se a modelos, versões ou anos específicos de motociclos e ciclomotores.
Antes da compra, o cliente deverá verificar as informações de compatibilidade disponibilizadas na página do produto.
Quando existam dúvidas relativamente à compatibilidade de uma peça, recomenda-se o contacto com a MLs Motors antes da realização da encomenda.
Esta indicação não limita os direitos do consumidor quando o produto recebido não corresponda às características, compatibilidade ou informação apresentada pela MLs Motors no momento da compra.
11. Produtos instalados ou utilizados
A instalação ou utilização de um produto não elimina automaticamente os direitos legais do consumidor.
No âmbito do direito de livre resolução, poderá existir responsabilidade pela depreciação resultante de uma utilização ou manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.
Quando esteja em causa um defeito ou falta de conformidade, serão aplicadas as regras da garantia legal, independentemente do regime de livre resolução.
12. Compras realizadas por empresas
O direito de livre resolução de 14 dias previsto para contratos celebrados à distância destina-se aos consumidores nos termos da legislação aplicável.
As devoluções relativas a compras realizadas no âmbito de uma atividade profissional ou empresarial serão analisadas de acordo com as condições comerciais aplicáveis e a legislação correspondente.
13. Contactos
Para solicitar uma troca ou devolução ou obter esclarecimentos:
MLs Motors
Radicalpixel Unipessoal Lda
Avenida Marquês de Pombal, Lote 25, Cv Frente, Fr. A
2410-152 Leiria
Email: info@mls-motors.com
Telefone: 244 826 857*
Última atualização: setembro de 2026